Ética, validade social e assentimento na prática da ABA

01Ética não é um capítulo, é um critério

Em serviços de ABA, ética costuma aparecer como item de formulário: termo assinado, sigilo garantido, pasta em ordem. Tudo isso é necessário. Mas a pergunta ética de verdade atravessa cada decisão clínica: este objetivo importa para esta pessoa? Este procedimento é aceitável para ela e para quem convive com ela? O resultado muda algo que conta na vida real?

O Código de Ética do BACB organiza a prática em quatro princípios — beneficiar os outros; tratar os outros com compaixão, dignidade e respeito; agir com integridade; garantir a própria competência (BACB, 2020). Para psicólogas e psicólogos, vale o Código de Ética Profissional (CFP, 2005), e a Nota Técnica CFP nº 23/2025 reforça que intervenções devem respeitar a singularidade e os direitos da pessoa autista e estar alinhadas aos princípios de dignidade humana, liberdade e igualdade (CFP, 2025).

02Validade social: o dado que a família reconhece

Em 1978, Montrose Wolf argumentou que a ABA precisava medir também o que as pessoas envolvidas pensam sobre ela — e propôs olhar para três níveis: a importância dos objetivos, a adequação dos procedimentos e a relevância dos resultados (Wolf, 1978). A Nota Técnica do CFP trata a validade social como condição indispensável para que objetivos e procedimentos promovam melhorias reais na qualidade de vida, a partir da percepção de quem participa da intervenção (CFP, 2025).

03Assentimento: ouvir o que não vem escrito

Consentimento é a autorização formal de quem tem capacidade legal — muitas vezes os responsáveis. Assentimento é a concordância ativa da própria pessoa com o que está acontecendo, expressa por palavras ou pelo comportamento. A nota do CFP descreve o assentimento como ampliação do consentimento, importante justamente quando o consentimento formal não pode ser exigido da pessoa atendida (CFP, 2025).

A literatura recente oferece recomendações práticas para aplicar o assentimento na clínica e na pesquisa com pessoas autistas e com deficiência intelectual (Breaux & Smith, 2023; Morris et al., 2021). Em linguagem de serviço, isso significa:

1. Definir, para cada pessoa, sinais de assentimento e de retirada. Aproximar-se, pegar o material, sorrir — ou afastar-se, empurrar, virar o rosto, pedir para parar. Os sinais são individuais e se descrevem com a família.
2. Combinar o que acontece quando o assentimento é retirado. Pausa, oferta de escolha, ajuste da demanda — e registro, porque retirada de assentimento é dado clínico.
3. Construir disposição para aprender antes de aumentar exigências: vínculo, escolhas reais e atividades preferidas.
4. Revisar o plano quando a retirada é frequente. O problema pode estar no objetivo, no procedimento ou na intensidade — não na pessoa.

04Cuidado compassivo

Taylor, LeBlanc e Nosik perguntaram, já no título do artigo, se os resultados de intervenções analítico-comportamentais podem melhorar quando se cuida da relação com os cuidadores (Taylor et al., 2019). A resposta que propõem: habilidades de escuta, empatia e colaboração com famílias fazem parte da competência clínica — e podem ser ensinadas como qualquer outro repertório.

Na prática, compaixão aparece em coisas concretas: explicar o plano em linguagem acessível, validar o cansaço de quem cuida, considerar a rotina real da família antes de propor tarefas para casa, perguntar antes de supor.

05Neuroafirmação e combate ao capacitismo

As duas notas técnicas de 2025 incluem neuroafirmação, dignidade e combate ao capacitismo entre as questões éticas centrais da intervenção baseada em ABA (ABPMC, 2025a; CFP, 2025). O CFP descreve atitudes neuroafirmativas como o reconhecimento da diversidade neurofuncional como característica humana legítima, com apoio ao desenvolvimento de habilidades a partir da identidade e das necessidades reais de cada pessoa; e define capacitismo como a lógica cultural e estrutural que subestima a autonomia e o valor das pessoas com deficiência.

Três perguntas ajudam a trazer isso para o plano de intervenção:

• Este objetivo aumenta autonomia, comunicação, participação ou qualidade de vida — ou apenas faz a pessoa parecer menos autista?
• O comportamento que queremos reduzir causa prejuízo real à pessoa ou a outros? Se não causa, por que está no plano?
• A pessoa, na medida do possível, participou da decisão?

06Cuidado informado pelo trauma

Rajaraman e colaboradores propuseram aproximar a análise do comportamento dos princípios do cuidado informado pelo trauma — como segurança, confiança, escolha e colaboração —, reconhecendo que histórias de adversidade são frequentes e que procedimentos podem, sem intenção, reproduzir experiências aversivas (Rajaraman et al., 2022).

Isso não significa abandonar a análise funcional nem as intervenções com evidência. Significa, por exemplo, priorizar abordagens que reduzem a necessidade de situações aversivas durante avaliação e tratamento, oferecer escolhas com frequência e tratar sinais de sofrimento como informação relevante (Hanley, 2012).

07Comportamento-problema com ética

Os dilemas mais difíceis costumam aparecer diante de comportamentos autolesivos ou heterolesivos. O CFP lembra que, nesses contextos de demanda intensa de cuidado, a intervenção deve preservar a integridade física e emocional e a qualidade de vida da pessoa e da família, privilegiando o manejo com assentimento e o fortalecimento da autonomia (CFP, 2025).

1. Entender a função antes de intervir. A avaliação funcional orienta tratamentos que ensinam alternativas, em vez de apenas suprimir o comportamento (Hanley, 2012; Hanley et al., 2014).
2. Escolher a alternativa menos restritiva entre as eficazes, com justificativa registrada (Brodhead et al., 2018).
3. Planejar a segurança de todos, com treino da equipe e da família.
4. Revisar com dados e com a família, em prazos combinados.

08Contrato, sigilo e gravação de sessões

A Nota Técnica CFP nº 23/2025 traz orientações objetivas para situações frequentes em serviços (CFP, 2025):

• o contrato terapêutico deve deixar explícitos os direitos e deveres de todas as partes;
• a gravação de sessões só deve ocorrer com consentimento prévio, livre e informado, justificativa ligada à finalidade do trabalho e garantia de sigilo;
• a quebra de sigilo se restringe às situações excepcionais previstas em lei, minimizando danos à pessoa atendida.

09Checklist ético do plano de intervenção

1. Objetivos escolhidos com a família e, quando possível, com a própria pessoa — com registro.
2. Sinais de assentimento e de retirada descritos e o que fazer diante deles.
3. Justificativa para cada comportamento a reduzir, com prejuízo real identificado.
4. Procedimento menos restritivo entre os eficazes, com a função avaliada.
5. Escopo e intensidade justificados por avaliação individualizada.
6. Consentimentos documentados, inclusive para gravação de sessões.
7. Medida de validade social em algum momento do plano.
8. Equipe treinada para discutir dilemas em espaços regulares (Brodhead & Higbee, 2012).